INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA A PROTEÇÃO DE DADOS

Na Bicimotor preocupamo-nos com a segurança dos nossos clientes, que são a nossa máxima prioridade, e sabemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua inteira confiança.
Contudo, como nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrónico de dados é 100% seguro, contamos com a sua atenção para prevenir eventuais incidentes relacionados com fraude informática, riscos ou qualquer outra infração em que as suas informações possam ser acedidas ou divulgadas sem a nossa autorização expressa e sobre as quais, naturalmente, não nos podemos responsabilizar.
Na Bicimotor estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.
Comprometemo-nos a assegurar a transparência, a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Bicimotor utiliza os dados pessoais dos seus clientes, e dos seus potenciais clientes, no âmbito da sua atuação profissional, e é composta pelas seguintes secções:

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

A Bicimotor é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos seus dados, através do preenchimento e entrega do Formulário de Consentimento da Bicimotor. A Bicimotor será responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes caso tenha consentido na sua comunicação nos termos do Formulário de Consentimento para Comunicação Individual. A Bicimotor é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes que lhe sejam prestados para o exercício da sua atividade, que procedam ao preenchimento dos seus dados através do preenchimento do Formulário de Consentimento para Comunicação Individual da Bicimotor.
A presente política pretende descrever a utilização dos seus dados pessoais por parte dos trabalhadores que compõem a empresa. Deste modo, é importante que leia esta política de privacidade. Deverá contactar-nos relativamente a qualquer alteração/atualização ou dúvidas relativas à utilização que é feita dos seus dados pessoais, para os contactos que lhe indicamos mais abaixo neste texto.

Como é que recolhemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais no Formulário de Consentimento e/ou
• Se utilizar os nossos serviços: fornecendo pessoalmente ou por correio eletrónico os seus dados pessoais, estritamente necessários para a prestação de serviços contratada. Para sua privacidade, aconselhamos que não inclua dados pessoais, sobretudo sensíveis e/ou confidenciais nos e-mails que nos envia, de como são exemplo números de cartão de crédito.

Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Na sua qualidade de responsável legal, agradecemos que não permita que os seus filhos, menores de 13 anos, nos enviem informações pessoais sem a sua autorização.

 

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados primacialmente para fins de prestação de serviços ao Cliente (pedidos, transações) e marketing (comunicação de informações sobre as nossas campanhas, novidades e outros serviços, Newsletters da Bicimotor, cheques-prenda na data do seu aniversário, pedidos de comentário sobre a satisfação dos nossos produtos e serviços), nos estritos termos por si selecionados no Formulário de Consentimento.
Nos termos da legislação de proteção de dados vigente em Portugal e na União Europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode, pois, consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos.*
O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de prestação de serviços ao cliente e marketing é o seu consentimento.

*Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:

• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para este efeito ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente e a qualquer momento, por si facilmente retirado);
• Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato de fornecimento ou proceder à sua execução;
• Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento das obrigações legais a que a Bicimotor se encontre sujeita;
• Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os direitos de proteção de dados do Cliente;

Que dados pessoais podem ser recolhidos

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Politica de Privacidade: DADOS RECOLHIDOS PELA BICIMOTOR:

• Informação de contacto
• Dados de identificação (nome, data de nascimento, NIF, morada, número de cartão de crédito – caso pretenda adquirir produtos através do nosso site)
• Histórico de cliente
• Correio eletrónico

 

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela Bicimotor os seus trabalhadores, prestadores de serviços e parceiros comerciais cujas respetivas funções assim o exijam e que previamente se vinculem a máximas de sigilo e de confidencialidade;
• Apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados, pertinentes e não excessivos e pelo tempo estritamente necessário;
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
• Armazenamento de dados altamente confidenciais (tais como informação relativa a cartão de crédito) apenas de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

 

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
Para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade (assistência ao cliente e marketing) os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 10 anos a partir da última compra realizada na Bicimotor e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento. Para os currículos de candidatura à Bicimotor, até ao prazo máximo de 5 anos.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros

Não vendemos, comercializamos ou transferimos para terceiros os seus dados de identificação pessoal. Isto não inclui terceiros confiáveis que nos ajudam a gerir o nosso site ou aplicações para dispositivos móveis, prestando serviços aos nossos clientes, desde que tais terceiros concordem em manter essas informações confidenciais.
Informações de visitante não-pessoalmente identificáveis podem ser fornecidas a outras partes para fins de marketing, publicidade ou outros usos. Na verdade, podemos usar tecnologias como cookies para registar informações de sessão, recolher visitas e aceder a detalhes das nossas páginas da web que nos permitem continuar a melhorar os nossos serviços e a fornecer melhores e mais úteis recursos aos utilizadores do nosso site.
Os cookies são peças de informação que são normalmente utilizadas por muitos sites para fins de manutenção de registos que podem ajudar a recordar, por exemplo, as suas preferências. Um cookie, por si só, não identifica pessoalmente nenhum utilizador de determinado site.
Note, por favor, que apesar de se encontrar num site operado por nós, poderá também ser remetido para links de sites de terceiros, já que poderemos incluir ou oferecer produtos ou serviços de terceiros nas nossas plataformas. Estes sites de terceiros têm políticas de privacidade próprias e independentes relativamente à nossa. Estas políticas não são geridas nem controladas pela Bicimotor, que, por conseguinte, não assume pelas mesmas qualquer responsabilidade. No entanto, procuramos protege-lo de riscos mesmo nesses casos, pelo que recomendamos que leia atentamente os termos e condições e as políticas de privacidade desses sites antes de submeter qualquer informação ou dados pessoais.
Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).

* Detalhes de Contacto da Bicimotor e-mail: contabilidade@bicimotor.pt
Telefone: +351 222 008 785 disponível das 9:00 às 18:00 de 2ª a 6ª feira.

Como é que pode alterar ou retirar o seu consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, total ou parcialmente, com efeitos para o futuro.
Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade.
Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à Bicimotor, basta preencher os seus dados pessoais e entregar de novo na nossa loja o Formulário de Consentimento, indicando que dados pessoais pretende que deixemos de tratar. O último Formulário de Consentimento entregue/submetido à Bicimotor irá prevalecer sobre todos os anteriores. Em alternativa, o consentimento concedido à Bicimotor pode ser retirado através de contacto para o nosso e-mail acima indicado.

Entre em contacto connosco, os seus direitos de proteção de dados e o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar os nossos serviços.
Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:

• lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
• lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
• forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;
• atualizemos quaisquer incorreções ou alterações nos dados pessoais que conservamos;
• apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;
• limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).
Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos dentro do prazo de 30 dias.
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt ou de intentar acção judicial com esse fundamento.