EXERCÍCIO DO DIREITO AO
APAGAMENTO PELO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Responsável pelo tratamento: BICIMOTOR
• NIPC: 503843415
• Sede social: Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, Apartado 117, 3150-194, Sebal, Condeixa-a-Nova
• E-mail: geral@bicimotor.pt


2. DADOS DO/A REQUERENTE

Senhor/Senhora:

maior de idade, residente em:

portador/a do cartão de cidadão número:

válido até:

e do e-mail:

exerce através do presente documento o Direito de Retificação dos dados anexos, fornecendo os documentos comprovativos correspondentes, em conformidade com o previsto no artigo 16.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, e, consequentemente,


3. REQUER, que:

1. Se proceda ao apagamento dos dados pessoais em relação aos quais o direito é exercido e que são

a)

b)

c)

no prazo máximo de 1 (um) mês a contar da receção do presente pedido e se notifique por escrito do resultado do apagamento praticado

2. Na eventualidade de o Responsável de Tratamento concluir que não é possível dar seguimento ao direito de oposição solicitado, se comunique essa situação fundamentadamente, no prazo máximo de 1 (um) mês após a receção do presente pedido a fim de, no caso de ser necessário, apresentar reclamação à autoridade de controlo ou intentar ação judicial, nos termos da legislação vigente em matéria de proteção de dados;

3. Se os dados apagados tiverem sido previamente comunicados pela BICIMOTOR a outro Responsável pelo Tratamento, sempre que isso não implicar um esforço desproporcional, se notifique o mesmo do apagamento realizado para que este também proceda às correções necessárias para que se respeite o dever da qualidade dos dados.

O direito ao apagamento consiste no pedido de apagamento de dados que deixaram de ser necessários ou pertinentes para a finalidade para a qual foram recolhidos. No caso de ser pedido o apagamento parcial dos dados, deve especificar-se quais são os dados que devem ser apagados. Também pode ser exercido através de representação legal, caso em que, além do documento comprovativo da sua identidade, deve ser fornecido o documento comprovativo da identidade do representante e ainda um documento que legitime a representação do terceiro.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE
LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO PELO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Responsável pelo tratamento: BICIMOTOR
• NIPC: 503843415
• Sede social: Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, Apartado 117, 3150-194, Sebal, Condeixa-a-Nova
• E-mail: geral@bicimotor.pt


2. DADOS DO/A REQUERENTE

Senhor/Senhora:

maior de idade, residente em:

portador/a do cartão de cidadão número:

válido até:

e do e-mail:

exerce através do presente documento o Direito de Retificação dos dados anexos, fornecendo os documentos comprovativos correspondentes, em conformidade com o previsto no artigo 16.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, e, consequentemente,


3. REQUER, que:

1. Se proceda à limitação do tratamento dos dados pessoais em relação aos quais o direito é exercido e que são

a)

b)

c)

d)

no prazo máximo de 1 (um) mês a contar da receção de presente pedido e se notifique por escrito do resultado do apagamento praticado.

2. Na eventualidade de o Responsável pelo Tratamento concluir que não é possível dar seguimento total ou parcial às limitações dos dados propostas, se comunique essa situação fundamentadamente, no prazo máximo de 1 (um) mês após a receção do presente pedido a fim de, no caso de ser necessário, apresentar reclamação à autoridade de controlo ou intentar ação judicial, nos termos da legislação vigente em matéria de proteção de dados;

3. Se os dados limitados tiverem sido previamente comunicados pela BICIMOTOR a outro Responsável pelo Tratamento, desde que isso não envolva um esforço desproporcionado, este último é notificado da limitação praticada para que também possa fazer as limitações necessárias para que seja respeitado o dever da qualidade dos dados.

O direito à limitação consiste no pedido de limitação de um dado que é desnecessário ou não pertinente para o propósito para o qual foi recolhido. No caso de se pedir a limitação parcial dos dados, deve especificar-se quais são os dados que devem ser limitados. Os dados serão bloqueados, ou seja, serão identificados e reservados para evitar o seu tratamento. Também pode ser exercido através de representação legal, caso em que, além do documento comprovativo da sua identidade, deve ser fornecido o documento comprovativo da identidade do representante e ainda um documento que legitime a representação do terceiro.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE
INFORMAÇÃO E ACESSO PELO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Responsável pelo tratamento: BICIMOTOR
• NIPC: 503843415
• Sede social: Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, Apartado 117, 3150-194, Sebal, Condeixa-a-Nova
• E-mail: geral@bicimotor.pt


2. DADOS DO/A REQUERENTE

Senhor/Senhora:

maior de idade, residente em:

portador/a do cartão de cidadão número:

válido até:

e do e-mail:

exerce através do presente documento o Direito de Retificação dos dados anexos, fornecendo os documentos comprovativos correspondentes, em conformidade com o previsto no artigo 16.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, e, consequentemente,


3. REQUER, que:

1. Seja disponibilizado gratuitamente o acesso aos seus dados, no prazo máximo de 1 (um) mês a partir da data da receção do presente pedido, prazo este que pode ser prorrogado por mais 2 (dois) meses pela BICIMOTOR, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, nomeadamente:

a. Dados de identificação:
b. Dados de características pessoais:
c. Dados de circunstâncias sociais:
d. Dados académicos e profissionais:
e. Dados de detalhes de emprego:
f. Dados de informação comercial:
g. Dados económicos, financeiros e de seguros:
h. Dados de transações de bens e serviços:
i. Dados de saúde ou perdas:
j. Dados de filiação sindical, religião, credos ou dados relativos à vida sexual:
k. Dados biométricos:
l. Dados relativos a infrações penais:

2. As informações sejam enviadas por correio postal, a menos que se indique outra forma para serem fornecidas;

3. Na eventualidade de o Responsável pelo Tratamento concluir que não é possível dar seguimento ao presente pedido, se comunique essa decisão fundamentadamente, no prazo máximo de 1 (um) mês após o recebimento do presente pedido, a fim de, no caso de ser necessário, apresentar reclamação à autoridade de controlo ou intentar ação judicial, nos termos da legislação vigente em matéria de proteção de dados;

4. A informação solicitada compreenda, de forma legível e inteligível, a confirmação se a BICIMOTOR está ou não a tratar dados que dizem respeito ao requerente e, em caso afirmativo, que a seguinte informação seja fornecida:

a) As finalidades do tratamento;
b) As categorias de dados pessoais em causa;
c) Os destinatários ou categorias de destinatários aos quais os dados pessoais foram comunicados ou serão comunicados;
d) O prazo previsto de conservação dos dados pessoais ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo;
e) A existência do direito de solicitar à BICIMOTOR a retificação, o apagamento de dados pessoais, a limitação, a portabilidade ou a oposição ao dito tratamento;
f) O direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo;
g) A origem dos dados, nos casos em que não foram fornecidos pelo seu titular;
h) A existência de decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis e, pelo menos em tais casos, informações significativas sobre a lógica aplicada, bem como a importância e as consequências previstas do tratamento em apreço para o/a requerente.
i) Se os dados pessoais tiverem sido transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional e, em caso afirmativo, se a BICIMOTOR dispõe de garantias adequadas, nos termos do artigo 46.º do RGPD sobre transferências sujeitas a garantias adequadas.

O direito de informação e acesso consiste em solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela BICIMOTOR Este direito é exercido perante o Responsável pelo Tratamento que é aquele que possui os dados. Também pode ser exercido através de representação legal, caso em que, além do documento comprovativo da sua identidade, deve ser fornecido o documento comprovativo da identidade do representante e ainda um documento que legitime a representação do terceiro.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE
OPOSIÇÃO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Responsável pelo tratamento: BICIMOTOR
• NIPC: 503843415
• Sede social: Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, Apartado 117, 3150-194, Sebal, Condeixa-a-Nova
• E-mail: geral@bicimotor.pt


2. DADOS DO/A REQUERENTE

Senhor/Senhora:

maior de idade, residente em:

portador/a do cartão de cidadão número:

válido até:

e do e-mail:

exerce através do presente documento o Direito de Retificação dos dados anexos, fornecendo os documentos comprovativos correspondentes, em conformidade com o previsto no artigo 16.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, e, consequentemente,


3. REQUER, que:

1. No prazo máximo de 1 (um) mês a contar da receção do presente pedido, cesse o tratamento dos dados pessoais, com base nos seguintes fundamentos:

A - Motivos relacionados com a sua situação particular, quanto ao tratamento dos seus dados pessoais que tenha sido,

necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento
necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.
realizado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos sem o consentimento do titular dos dados ou sem se basear em disposições do direito da União Europeia ou dos Estados-membros.
realizado para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

B -
Os seus dados pessoais foram tratados para efeitos de comercialização direta.

2. Na eventualidade de o Responsável de Tratamento concluir que não é possível dar seguimento ao direito de oposição solicitado, se comunique essa situação fundamentadamente, no prazo máximo de 1 (um) mês após a receção do presente pedido a fim de, no caso de ser necessário, apresentar reclamação à autoridade de controlo ou intentar ação judicial, nos termos da legislação vigente em matéria de proteção de dados;

O direito de oposição consiste no pedido de os dados pessoais deixarem de ser tratados pelo Responsável pelo Tratamento para determinados fins. Este direito é exercido perante o responsável pelo tratamento que é quem detém os dados. Também pode ser exercido através de representação legal, caso em que, além do documento comprovativo da sua identidade, deve ser fornecido o documento comprovativo da identidade do representante e ainda um documento que legitime a representação do terceiro.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE
RETIFICAÇÃO PELO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Responsável pelo tratamento: BICIMOTOR
• NIPC: 503843415
• Sede social: Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, Apartado 117, 3150-194, Sebal, Condeixa-a-Nova
• E-mail: geral@bicimotor.pt


2. DADOS DO/A REQUERENTE

Senhor/Senhora:

maior de idade, residente em:

portador/a do cartão de cidadão número:

válido até:

e do e-mail:

exerce através do presente documento o Direito de Retificação dos dados anexos, fornecendo os documentos comprovativos correspondentes, em conformidade com o previsto no artigo 16.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, e, consequentemente,

3. REQUER, que:

1. Se proceda à retificação dos dados pessoais em relação aos quais o direito é exercido, no prazo máximo de 1 (um) mês a contar da receção do presente pedido e que seja enviada notificação por escrito do resultado da retificação;

2. Na eventualidade de o Responsável pelo Tratamento concluir que não é possível dar seguimento total ou parcial às retificações propostas, se comunique essa situação fundamentadamente, em tempo útil, no prazo máximo de 1 (um) mês após a receção do presente pedido, a fim de, no caso de ser necessário, apresentar reclamação à autoridade de controlo ou intentar ação judicial, nos termos da legislação vigente em matéria de proteção de dados;

3. Se os dados retificados tiverem sido previamente comunicados pela BICIMOTOR a outro Responsável pelo Tratamento de dados, este seja notificado da retificação feita, desde que isso não implique um esforço desproporcional, de modo a que este último também possa fazer as correções adequadas para que se respeite o dever de qualidade dos dados.

O direito de retificação consiste no pedido dirigido ao Responsável pelo Tratamento, para que os dados pessoais correspondam com veracidade à situação atual do titular dos dados. Os dados solicitados devem ser especificados e corrigidos. Também pode ser exercido através de representação legal, caso em que, além do documento comprovativo da sua identidade, deve ser fornecido o documento comprovativo da identidade do representante e ainda um documento que legitime a representação do terceiro.

Desejo a retificação dos meus dados

Elementos que pretende alterar

EXERCÍCIO DO DIREITO DE
PORTABILIDADE PELO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Responsável pelo tratamento: BICIMOTOR
• NIPC: 503843415
• Sede social: Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, Apartado 117, 3150-194, Sebal, Condeixa-a-Nova
• E-mail: geral@bicimotor.pt


2. DADOS DO/A REQUERENTE

Senhor/Senhora:

maior de idade, residente em:

portador/a do cartão de cidadão número:

válido até:

e do e-mail:

exerce através do presente documento o Direito de Retificação dos dados anexos, fornecendo os documentos comprovativos correspondentes, em conformidade com o previsto no artigo 16.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, e, consequentemente,


3. REQUER, que:

1. Se proceda à portabilidade dos dados pessoais em relação aos quais o direito é exercido, para (selecionar o que se pretende):

Receber os dados pessoais que tenha fornecido à BICIMOTOR, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática,

Transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, neste caso à/ao: através do seguinte meio:
(inserir e-mail ou morada)
sem que a BICIMOTOR o possa impedir, num prazo máximo de 1 (um) mês a contar da receção do presente pedido, e que se notifique por escrito o resultado da portabilidade praticada;

2. Na eventualidade de o Responsável de Tratamento concluir que não é possível dar seguimento à portabilidade proposta, se comunique essa situação fundamentadamente, no prazo máximo de 1 (um) mês após a receção do presente pedido a fim de, no caso de ser necessário, apresentar reclamação à autoridade de controlo ou intentar ação judicial, nos termos da legislação vigente em matéria de proteção de dados;

O direito à portabilidade consiste no direito de receber num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática os dados pessoais do titular dos dados, e no direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir. Também pode ser exercido através de representação legal, caso em que, além do documento comprovativo da sua identidade, deve ser fornecido o documento comprovativo da identidade do representante e ainda um documento que legitime a representação do terceiro.

Alteração de password